Execução Fiscal 0049977-42.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.569,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROBERTO CEZAR DE CARVALHO E SILVA

CPF

Reu

MV INFOSHOPPING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ

OAB/MG 89358·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

OAB/MG 73171·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 83472·CPF·Representa: Réu

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SANTOS DA COSTA CRUZ

OAB/MG 89358·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

OAB/MG 73171·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 83472·CPF·Representa: Réu

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:02

Juntado(a)

30/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 10:50

Expedição de ofício

13/03/2025, 10:47

Despacho

18/02/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MV INFOSHOPPING LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

04/04/2024, 08:53

Juntado(a) - Ofício

04/04/2024, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR DE CARVALHO E SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:02

Juntado(a)

30/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 10:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:18

Reportar Problema

legal

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Expedição de ofício

13/03/2025, 10:47

Despacho

18/02/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MV INFOSHOPPING LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

04/04/2024, 08:53

Juntado(a) - Ofício

04/04/2024, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR DE CARVALHO E SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR DE CARVALHO E SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN/MG - DEPARTAMENTO DE TRANSTITO DE MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 06:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2023, 06:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MV INFOSHOPPING LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:52

Juntado(a)

18/04/2022, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2022, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

25/09/2021, 01:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2021, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.050185-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..... fluindo sem interrupções os prazos do art. 40, e seus parágrafos, da Lei n° 6.830/80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação das partes executadas e a extinção deste processo, decorrente de exame de ofício acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Custas ex lege......

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 11:56

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/07/2020, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2020, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/02/2020, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO HIGOR CIMG 16188097 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

20/06/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

12/03/2013, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 11:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2012, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 10:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/03/2012, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 11:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/03/2012, 16:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2012, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado a liberação da conta....

05/03/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2012, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefiro o requerimento de liberação formulado às fls.....

06/02/2012, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

19/05/2011, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/04/2011, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 18:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2011, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 10:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2010, 16:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/10/2010, 10:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BANCOS

25/10/2010, 16:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DA CONTA.....

22/10/2010, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 19:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.01.00.011758-5

25/08/2010, 12:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/06/2010, 12:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2010, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 15:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/02/2009, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/08/2008, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2008, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2006, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/SUBS. FERNANA VIEIRA SOUZA OAB/MG 8171E - RUA LUZ 46 SERRA

17/03/2006, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AS QUESTÕES LEVANTADAS AS FLS. 49/51 E 59/62 NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, O EXECUTADO DEVERÁ INTERVIR ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.

17/03/2006, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2006, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C.SUBS. PRISCILA A. M. LOPES OAB/MG 7846E - RUA LUZ 46 SERRA

03/02/2006, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao(a) executado(a).

03/02/2006, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2006, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2005, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

28/03/2005, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/SUBS. EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR OAB.MG 3771E - RUA LUZ 46/SERRA

01/10/2004, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

01/10/2004, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇAO-EDUARDO HENRIQUE

23/01/2004, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2003, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 20:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

25/04/2003, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2002, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2002, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2002, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2002, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 19:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2002, 17:55

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2001, 14:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/12/2001, 17:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2001, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2001, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 19:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

23/02/2001, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2001, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/12/2000, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2000, 11:46

OUTROS

•28/02/2024, 15:10

OUTROS

•27/09/2023, 18:42