Execução Fiscal 0000106-86.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 959,20

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

ANTONIO COSTA DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:19

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 14:48

Documentos Diversos

•17/01/2022, 14:26

15/02/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:19

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE JESUS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-86.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANTONIO COSTA DE JESUS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO COSTA DE JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-86.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ANTONIO COSTA DE JESUS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 11:52

INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2017, 18:11

Ato ordinatório

•15/12/2021, 15:19