Execução Fiscal 0005803-68.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FARMACIA RENASCER LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:52

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de FARMACIA RENASCER LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2021, 20:45

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10/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:52

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de FARMACIA RENASCER LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005803-68.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: FARMACIA RENASCER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA RENASCER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005803-68.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: FARMACIA RENASCER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 08:20

Juntada de volume

12/08/2021, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 17:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2020, 11:18

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

12/01/2007, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/11

09/11/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2006, 16:19

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - ORDENADA REMESSA JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE SERRA PRETA

17/10/2006, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2006, 09:39