Execução Fiscal 0002327-08.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.767,38

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

MILTON OLIVEIRA DE SENA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TINEL DE CARVALHO

OAB/BA 18745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

MILTON OLIVEIRA DE SENA

Terceiro

MILTON OLIVEIRA DE SENA

CNPJ

Reu

MILTON OLIVEIRA DE SENA

Reu

MILTON OLIVEIRA DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 18:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:27

Juntada de impugnação

05/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:28

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:28

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 18:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 18:55

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 16:02

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:27

Juntada de impugnação

05/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:28

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MILTON OLIVEIRA DE SENA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002327-08.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON OLIVEIRA DE SENA MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002327-08.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON OLIVEIRA DE SENA MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002327-08.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MILTON OLIVEIRA DE SENA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 09:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2019, 08:31

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 08:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2019, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 09:24

INICIAL AUTUADA

22/08/2018, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 14:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

07/08/2018, 13:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

25/07/2018, 14:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

25/07/2018, 14:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

25/07/2018, 14:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

11/06/2018, 12:04

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Sentença Tipo C

•10/06/2025, 18:09

Outros Documentos

•02/04/2025, 14:11

Despacho

•05/02/2025, 09:58

Despacho

•04/02/2025, 15:36

Decisão

•06/03/2024, 16:30

Certidão

•26/01/2024, 16:29

Decisão

•25/01/2024, 10:32

Decisão

•31/10/2023, 14:50

Decisão

•10/10/2023, 14:47

Documento Comprobatório

•15/12/2022, 11:34

Decisão

•14/12/2022, 15:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/08/2025, 16:02

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Outros Documentos

•06/08/2025, 19:41

Sentença Tipo C

•10/06/2025, 18:09

Outros Documentos

•02/04/2025, 14:11

Despacho

•05/02/2025, 09:58

Despacho

•04/02/2025, 15:36

Decisão

•06/03/2024, 16:30

Certidão

•26/01/2024, 16:29

Decisão

•25/01/2024, 10:32

Decisão

•31/10/2023, 14:50

Decisão

•10/10/2023, 14:47

Documento Comprobatório

•15/12/2022, 11:34

Decisão

•14/12/2022, 15:08

Decisão

•08/11/2022, 21:13

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Ato ordinatório

•02/03/2022, 17:28