Embargos A ExecucaoRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 244.306,12
Órgão julgador
Juízo Titular da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
02/12/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 171, 168, 169, 170, 172, 174, 173, 175, 178, 177 e 176
24/11/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita
06/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178
29/10/2025, 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178
28/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Documentos
OUTROS
•02/06/2023, 20:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178
28/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Despacho
27/10/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:30
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 22:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024, 10:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2023, 12:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2023, 15:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 08:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 20:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 20:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2022, 15:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022, 13:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 14:52
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
19/04/2022, 14:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 16:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2021, 19:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE THEODORO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERGIO CUNHA FREIRE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0038392-51.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMELIA DO NASCIMENTO ALENCAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SERGIO CUNHA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0038392-51.2004.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMELIA DO NASCIMENTO ALENCAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE THEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 08:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 08:39
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2007, 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 32-T
16/10/2007, 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDA JULGAMENTO EMBARGOS 200579878
09/05/2007, 17:18
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 07 BT
08/05/2007, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2007, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007, 15:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
17/04/2007, 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2007, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/04/2007, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/03/2007, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2007, 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007, 16:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
01/03/2007, 14:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/02/2007, 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2007, 17:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO