Execução Fiscal 0000737-96.2005.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.717,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:47

Juntada de documento comprobatório

12/05/2022, 09:47

Juntada de documentos diversos

29/04/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:01

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:49

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:47

Juntada de documento comprobatório

12/05/2022, 09:47

Juntada de documentos diversos

29/04/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 12:40

Sentença Tipo B

•02/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:01

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-96.2005.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO ALVES DA SILVA COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-96.2005.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO ALVES DA SILVA COMERCIAL D'LAVI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/05/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA NACIONAL DA FAZENDA

22/06/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2010, 18:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2010, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2010, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/12/2008, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2008, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2008, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2008, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2008, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2007, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO D.O.E. 31.034 DE 25/10/2007.

25/10/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/10/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2007, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2007, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2007, 15:37

CITACAO: ORDENADA

04/10/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2007, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2007, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 15:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/07/2007, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2007, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA DE CP

28/03/2007, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2007, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2006, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - (2ª)

27/10/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/10/2006, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2006, 07:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

28/07/2006, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2006, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2006, 11:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/03/2006, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2006, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2005, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

15/09/2005, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

14/09/2005, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2005, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2005, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

03/06/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 16:14

INICIAL AUTUADA

27/05/2005, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 09:41