Cumprimento de sentença 0000482-25.2011.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUSA BARBOZA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LATICINIOS VITORIA DO XINGU S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:24

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 08:34

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(201)

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 20:51

Ato ordinatório

•05/05/2026, 20:51

15/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:24

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 08:34

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:04

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 01:04

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

15/03/2025, 17:26

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 09:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 21:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:17

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 15:37

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:52

Juntada de Certidão

28/11/2022, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:50

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de LATICINIOS VITORIA DO XINGU S/A em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 13:38

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

19/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de LATICINIOS VITORIA DO XINGU S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:51

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 19:58

Decorrido prazo de LATICINIOS VITORIA DO XINGU S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-25.2011.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LATICINIOS VITORIA DO XINGU S/A e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:09

Juntada de volume

12/08/2021, 09:08

Juntada de volume

12/08/2021, 09:07

Juntada de volume

12/08/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71462

28/10/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 282/2019 - ESTADO DO PARÁ

04/09/2019, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/09/2019, 09:49

TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 146/2019

10/04/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS

04/10/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 48588

30/08/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2018, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS RÉUS ACERCA DA SENTENÇA E NA MESMA OPORTUNIDADE, PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA.

19/06/2018, 15:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/06/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

10/05/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43482

25/04/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:36077

23/11/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

19/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2017, 12:41

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/06/2017, 12:41

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

05/06/2014, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA À FL. 106

05/06/2014, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

13/12/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 324/326 PUBLICADA NO DOU EM 08/11/2013

11/11/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 324/326.

30/10/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

29/10/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 31025/2013

24/10/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF À FL. 309, CONCEDENDO-LHE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO. 2. INTIME-SE.

08/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 24039/2013

18/04/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 341/2013 CUMPRIDO

18/04/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O MPF, PARA INTERVIR NO FEITO, NOS TERMOS DO ART.82, INCISO III, DO CPC. 2. INTIMAR.

23/01/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 459/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL

12/11/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8850468/2012

12/11/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR, PROTOCOLO Nº 17864/2012

12/11/2012, 16:34

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO ELETRONICO 8775555/2012

01/10/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 181 DE 17/09/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 18/09/2012.

27/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 294

13/09/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 459/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL

13/09/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INTIMAR AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLICAR. INTIMAR.

05/09/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 11:42

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO 15725/2012

27/08/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 165 DE 23/08/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 24/08/2012.

24/08/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP. FL.211

26/07/2012, 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 8345241/2012

25/07/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO AUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. PUBLICAR.

24/07/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA;DANDARA VIÉGAS DANTAS

02/05/2012, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2600/2011 DEVOLVIDA CUMPRIDA, PROTOCOLO Nº 11103/2012

27/04/2012, 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO ELETRONICO 7932750/2012

28/03/2012, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARA PRECATÓRIA 2602/2011 CUMPRIDA, PROTOCOLO 9167/2012.

15/02/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS POR LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA - SEFA AUTORIZADO PELA PROCURADORA DO ESTADO DO PARA

02/02/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS - PROC DO ESTADO TÁTILLA PASSOS BENTO

02/02/2012, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA 2600/2011.

09/01/2012, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2600

07/12/2011, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2602

06/12/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 220, DE 18/11/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 21/11/2011.

23/11/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 96/98

14/11/2011, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 8.437/92 E POR NÃO VISUALIZAR DE PLANO A PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 2. PUBLIQUE-SE. CITEM-SE OS RÉUS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

09/11/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLO Nº 4819/2011

21/09/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 179 DE 19/09/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 20/09/2011

20/09/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 91

02/08/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO NA PRESENTE AÇÃO; ASSIM, SE A AUTORA PRETENDE "A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001943-67.2009.2.00.000 DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA E NO PROVIMENTO 002/2010, EXARADO PELA CORREGEDORA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, POR CONSEQÜÊNCIA, DO CANCELAMENTO DA(S) MATRÍCULAS(S) DO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) DA DEMANDANTE", CUJO IMÓVEL JÁ FORA HIPOTECADO AO BANCO DA AMAZÔNIA S/A, COMO GARANTIA DE DÍVIDA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS - FLS. 71/73), O VALOR DA CAUSA NÃO PODE SER O ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL, OU SEJA, "R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA FINS MERAMENTE FISCAIS". DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE A AUTORA RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA E PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

01/08/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 14:15

INICIAL AUTUADA

29/07/2011, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2011, 10:16

Despacho

•19/02/2026, 16:04

Despacho

•03/09/2025, 15:29

Decisão

•05/06/2025, 10:23

Decisão

•05/06/2025, 10:23

Despacho

•13/02/2025, 09:46

Despacho

•30/06/2024, 21:08

Despacho

•23/05/2023, 15:10

Despacho

•09/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

•08/10/2021, 19:58