Execução Fiscal 0002926-05.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.467,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LILIAN DORIS VERGARA RIVAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:20

Juntada de manifestação

28/11/2024, 03:33

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2024, 15:52

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:20

Despacho

•23/09/2024, 14:56

16/12/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:20

Juntada de manifestação

28/11/2024, 03:33

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de LILIAN DORIS VERGARA RIVAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002926-05.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILIAN DORIS VERGARA RIVAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN DORIS VERGARA RIVAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:10

Juntada de volume

17/06/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 88.

27/08/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 86). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

08/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.06.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

25/06/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/06/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

16/05/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

02/05/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/04/2018, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, CUMPRIDO EM PARTE.

06/04/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) LILIAN DORIS VERGANA RIVAS

24/01/2018, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 74-78, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE. 2 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 73). 3 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO. 4 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD. 6 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 7 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 8 - CASO O DEVEDOR TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, NOMEIE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL, ABRINDO-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80 (ART. 914, DO CPC C/C O ART. ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994). (...)

29/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS SOB O Nº 6102.

08/11/2017, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 31/10/2017

08/11/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS A UNIÃO, POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

11/10/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), CONFORME REQUERIDO (FL. 49).

29/09/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/07/2017, PROT. 4029

11/09/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.17). 2 - SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 14-15. 4 - INTIME-SE.

29/08/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 27/06/2017.

27/06/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

27/06/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA ________________________________________________________________________________________________________________________ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ FEDERAL HILTON SAVIO GONÇALO PIRES EM 01/06/2017, COM BASE NA LEI 11.419 DE 19/12/2006. A AUTENTICIDADE DESTE PODERÁ SER VERIFICADA EM HTTP://WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 3961943100203. PÁG. 1/2 0 0 0 2 9 1 2 2 1 2 0 1 7 4 0 1 3 1 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ PROCESSO N° 0002912-21.2017.4.01.3100 - 6ª VARA FEDERAL DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

01/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2017, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 13:01