Execução Fiscal 0002049-69.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.653,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIDINEY CABRAL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCONDES MONTEIRO

OAB/MG 129967·CPF·Representa: Réu

HELIO MONTEIRO

OAB/MG 25629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDINEY CABRAL DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•26/05/2022, 13:48

29/06/2022, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDINEY CABRAL DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-69.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDINEY CABRAL DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de volume

12/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/10/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/04/2017, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 17:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2016, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2016, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 14:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2015, 13:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 099/2015

21/09/2015, 09:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2015, 10:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/08/2015, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/06/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2015, 06:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2015, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2015, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

30/01/2015, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 18:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFRUTÍFERO

07/10/2014, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 10:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2014, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/02/2014, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR juntado; entrega efetivada ao deprecado

19/12/2013, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2503

07/11/2013, 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 13:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2013, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 14:39