Execução Fiscal 0018747-85.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 25.010,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COTONIFICIO CAPIBARIBE SA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de manifestação

27/09/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de COTONIFICIO CAPIBARIBE SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Juntada de documentos diversos

08/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:24

Todas as movimentações(155)

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 14:30

Decisão

•15/01/2024, 11:07

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legal

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Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de manifestação

27/09/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de COTONIFICIO CAPIBARIBE SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Juntada de documentos diversos

08/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018747-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COTONIFICIO CAPIBARIBE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COTONIFICIO CAPIBARIBE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018747-85.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COTONIFICIO CAPIBARIBE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COTONIFICIO CAPIBARIBE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 06:55

Juntada de volume

03/02/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2021, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2020, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07/02/2020

06/02/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

05/03/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

20/02/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 20:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 20:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exeqte

04/11/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2014, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2014, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2014, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/03/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. sups. do feito se nada for requerido

12/03/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

02/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

30/07/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/07/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

05/10/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/05/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2007, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - prazo até 09/07/2007

16/05/2007, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2007, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2007, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2006, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/06/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2006, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2006, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2006, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2005, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

06/09/2004, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 12:37

INICIAL AUTUADA

03/09/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2004, 12:19

Decisão

•13/01/2023, 21:58

Decisão

•17/03/2022, 14:38

Ato ordinatório

•02/09/2021, 16:35