Execução Fiscal 0000661-87.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.824,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRULAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de CONSTRULAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:51

Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 18:18

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de CONSTRULAR LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2021, 14:51

Decisão

•10/08/2021, 14:21

18/08/2021, 14:51

Juntada de manifestação

17/08/2021, 09:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 18:18

Juntada de volume

09/08/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2019, 11:07

INICIAL AUTUADA

29/04/2019, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 15:54