Execução Fiscal 0020802-52.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/06/2017
Valor da Causa
R$ 44.435,71
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ALFREDO PARISH NETO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 11:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
ALFREDO PARISH NETO
CPF
049.***.***-87
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022, 17:20
Decorrido prazo de ALFREDO PARISH NETO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
Conclusos para despacho
27/04/2022, 08:01
Juntada de petição intercorrente
26/04/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 08:42
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 10:48
Conclusos para despacho
14/03/2022, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 19:31
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo de ALFREDO PARISH NETO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022, 17:20
Decorrido prazo de ALFREDO PARISH NETO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
Conclusos para despacho
27/04/2022, 08:01
Juntada de petição intercorrente
26/04/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 08:42
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 10:48
Conclusos para despacho
14/03/2022, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 19:31
Conclusos para despacho
19/08/2021, 16:20
Decorrido prazo de ALFREDO PARISH NETO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 14:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
02/03/2021, 14:31
Juntada de petição intercorrente
04/02/2021, 18:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020802-52.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO PARISH NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PARISH NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020802-52.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO PARISH NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PARISH NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 07:13
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 07:12
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 07:11
Juntada de volume
03/02/2021, 07:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
01/02/2021, 14:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/02/2021, 14:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/11/2020, 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020, 12:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2020, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2020, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2020, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
16/03/2020, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2020, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DA CEF
12/12/2019, 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
03/12/2019, 15:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência
29/11/2019, 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/10/2019, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
02/10/2019, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2019
19/09/2019, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2019, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2019, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/08/2019, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO
03/06/2019, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/05/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO
29/05/2019, 10:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/05/2019, 17:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2018, 16:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
13/11/2018, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/09/2018, 10:12
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/09/2018, 10:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/09/2018, 10:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2018, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 19:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2018, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/10/2017
11/10/2017, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2017, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017, 16:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2017, 16:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2017, 09:09
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2017, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2017, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017, 18:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
25/07/2017, 16:48
INICIAL AUTUADA
25/07/2017, 16:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/07/2017, 10:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/05/2025, 22:08
Despacho
•
15/07/2024, 11:11
Decisão
•
28/11/2023, 14:38
Decisão
•
28/06/2022, 17:20
Despacho
•
14/03/2022, 10:48
Despacho
•
13/09/2021, 19:31