Execução Fiscal 0031272-63.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEOPOLDO JORGE ALVES PINTO GUZMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:54

Juntado(a)

29/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:37

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•01/03/2023, 18:56

OUTROS

•26/10/2022, 09:26

29/11/2022, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:54

Juntado(a)

29/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO JORGE ALVES PINTO GUZMAN em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

24/08/2021, 20:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031272-63.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEOPOLDO JORGE ALVES PINTO GUZMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO JORGE ALVES PINTO GUZMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 08:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 13:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2019, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 15:11

OUTROS

•30/03/2022, 10:37