Execução Fiscal 0003581-75.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/01/2012
Valor da Causa
R$ 1.434.025,19
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SAPUCAYA AGROFLORESTAL LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
JOSE INACIO SOBRINHO
CPF
209.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/PA 8871
·
CPF
583.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO PEREIRA DE CARVALHO
CPF
007.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/07/2024, 14:16
Juntada de Informação
09/07/2024, 14:15
Juntada de contrarrazões
25/06/2024, 17:46
Juntada de outras peças
17/06/2024, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 18:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 12:34
Juntada de outras peças
22/01/2024, 10:26
Juntada de documento comprobatório
06/12/2023, 12:21
Conclusos para despacho
20/11/2023, 11:48
Juntada de manifestação
17/11/2023, 15:12
Decorrido prazo de SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:09
Decorrido prazo de JOSE INACIO SOBRINHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 12:32
Ver todas as movimentações (192)
Todas as movimentações
(192)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/07/2024, 14:16
Juntada de Informação
09/07/2024, 14:15
Juntada de contrarrazões
25/06/2024, 17:46
Juntada de outras peças
17/06/2024, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 18:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 12:34
Juntada de outras peças
22/01/2024, 10:26
Juntada de documento comprobatório
06/12/2023, 12:21
Conclusos para despacho
20/11/2023, 11:48
Juntada de manifestação
17/11/2023, 15:12
Decorrido prazo de SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:09
Decorrido prazo de JOSE INACIO SOBRINHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023, 12:32
Juntada de Vistos em correição
18/09/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023, 08:00
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 16:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2023, 16:02
Conclusos para julgamento
15/09/2023, 13:02
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023, 13:01
Cancelada a conclusão
15/09/2023, 13:01
Juntada de e-mail
06/09/2023, 13:24
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/06/2023, 15:46
Conclusos para decisão
30/03/2022, 11:23
Juntada de resposta
03/02/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 14:31
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022, 11:38
Juntada de exceção de pré-executividade
23/11/2021, 13:27
Decorrido prazo de SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:36
Decorrido prazo de JOSE INACIO SOBRINHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:36
Juntada de manifestação
25/08/2021, 16:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-75.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO - (OAB: PA8871) JOSE INACIO SOBRINHO MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO - (OAB: PA8871) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-75.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPUCAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO - (OAB: PA8871) JOSE INACIO SOBRINHO MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO - (OAB: PA8871) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/08/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 10:05
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 10:05
Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 10:05
Juntada de volume
12/08/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO
09/08/2021, 09:18
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/08/2021, 08:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2019, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2019, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2019, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2019, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
23/05/2019, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2019, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 29/04/2019
21/05/2019, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2018, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018, 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/09/2018, 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4255
13/09/2018, 13:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2018, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 109 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/06/2018 com Publicação em 19/06/2018.
19/06/2018, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2018, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2018, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/05/2018, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÕES REJEITADAS
23/05/2018, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2018, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2017, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 12:23
EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - PGFN
18/10/2017, 15:35
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
17/10/2017, 17:13
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
17/10/2017, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017, 20:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2017, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/05/2017, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 20:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017, 20:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2017, 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017, 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2016, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
11/11/2016, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2016, 19:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2016, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2016, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2016, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2016, 18:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/08/2016, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/06/2016, 16:55
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/06/2016, 16:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/03/2016, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2016, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2016, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2016, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA
12/01/2016, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2016, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2015, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 16/11/2015
19/11/2015, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2015, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2015, 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)
17/08/2015, 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2015, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2015, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2015, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME
11/05/2015, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2015, 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2015, 19:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2015, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2015, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2015, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2015, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2015, 18:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/03/2015, 18:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2015, 18:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/09/2014, 09:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4138
12/09/2014, 11:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2014, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2014, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2014, 08:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.
28/05/2014, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2014, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2014, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2014, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014, 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. TRAV. BARAO DO TRIUNFO 1561 PEDREIRA
06/03/2014, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2014, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR
20/01/2014, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2013, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2013, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2013, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2013, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2013, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2013, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2013, 20:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013, 20:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/04/2013, 20:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/11/2012, 10:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/11/2012, 10:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/11/2012, 20:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2012, 20:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2012, 08:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/10/2012, 08:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/09/2012, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2012, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2012, 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2012, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
20/07/2012, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2012, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/06/2012, 18:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/06/2012, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2012, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2012, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2012, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2012, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 20:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/03/2012, 12:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO
30/03/2012, 12:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2012, 18:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/03/2012, 18:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO
24/02/2012, 16:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2012, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2012, 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 19:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2012, 10:50
INICIAL AUTUADA
14/02/2012, 10:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2012, 17:54
Documentos
Despacho
•
15/05/2024, 12:34
Outras peças
•
22/01/2024, 10:26
Sentença Tipo A
•
15/09/2023, 16:02
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 14:14