Execução Fiscal 0022195-30.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.741,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 00:33

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

28/06/2025, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 14:11

Expedição de mandado

10/06/2025, 14:08

Decisão interlocutória de Mérito

29/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 00:33

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 00:33

OUTROS

•25/10/2022, 18:58

25/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

28/06/2025, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 14:11

Expedição de mandado

10/06/2025, 14:08

Decisão interlocutória de Mérito

29/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

18/07/2023, 16:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/06/2023, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2023, 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 18:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022195-30.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:11

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2020, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2019, 18:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2019, 13:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/02/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 15:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1325

26/11/2018, 10:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 10:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 14:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 14:21