Execução Fiscal 0034134-03.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 40.722,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A G PNEUS LTDA - EPP

Terceiro

A G PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/02/2026, 20:32

Processo Desarquivado

16/02/2026, 20:32

Juntada de petição intercorrente

27/09/2025, 09:10

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:16

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 20:00

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:54

Juntada de manifestação

22/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

16/02/2026, 20:32

Processo Desarquivado

16/02/2026, 20:32

Juntada de petição intercorrente

27/09/2025, 09:10

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 14:16

Arquivado Provisoramente

05/11/2024, 20:00

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 16:31

Decisão

•01/04/2022, 15:42

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:54

Juntada de manifestação

22/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:58

Juntada de consulta

18/04/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de A G PNEUS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034134-03.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A G PNEUS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A G PNEUS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:23

Juntada de volume

12/08/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/06/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/03/2017, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

22/02/2017, 14:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

21/02/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO e-DJF-1 Nº 16, DISPONIB. EM 30.01.17 E PUB. EM 31.01.17

31/01/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO

30/01/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/01/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/01/2017, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

07/12/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

02/12/2016, 15:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

02/12/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/11/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

09/09/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

12/08/2016, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2016, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 16:39

INICIAL AUTUADA

07/01/2016, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 15:00

Despacho

•12/08/2021, 10:28