Execução Fiscal 0038383-31.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 26.608,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARISTELA LOBO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 21:08

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:05

Juntada de manifestação

30/08/2022, 21:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2022, 23:25

Juntada de manifestação

28/07/2022, 21:43

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:47

Despacho

•23/08/2022, 17:30

09/01/2024, 21:08

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:05

Juntada de manifestação

30/08/2022, 21:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2022, 23:25

Juntada de manifestação

28/07/2022, 21:43

Juntada de manifestação

28/07/2022, 21:41

Juntada de exceção de pré-executividade

14/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:44

Juntada de outros documentos

12/07/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 17:46

Juntada de consulta

30/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARISTELA LOBO FERNANDES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038383-31.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA LOBO FERNANDES OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038383-31.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA LOBO FERNANDES OMEGA COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:16

Juntada de volume

12/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

09/08/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 17:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

09/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2017, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2016, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 19:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARISTELA LOBO FERNANDES

03/10/2016, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4719

28/09/2016, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

07/06/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2016, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

27/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 19:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2015, 19:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2015, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 17:40

INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 09:23

Decisão

•30/06/2022, 17:46

Despacho

•12/08/2021, 10:28