Execução Fiscal 0036742-37.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 65.776,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEI

Terceiro

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:28

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:27

Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:51

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:22

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:28

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 16:07

Despacho

•07/04/2022, 14:51

09/05/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:27

Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:51

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036742-37.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:25

Juntada de volume

12/08/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/06/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 11:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2017, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 20:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 17:08

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/12/2016, 14:35

Despacho

•12/08/2021, 10:28