Execução Fiscal 0000613-74.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 2.558,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GILMAR RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 10:42

Juntada de Certidão

01/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:47

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 11:35

Ato ordinatório

•01/11/2021, 10:42

28/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 10:42

Juntada de Certidão

01/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-74.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GILMAR RODRIGUES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR RODRIGUES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 08:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

22/10/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2014, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2013, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2013, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2013, 13:18

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

25/03/2013, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

15/03/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2013, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2012, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 12:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P G F

15/10/2010, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/07/2010, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2010, 18:05

CITACAO: ORDENADA

03/03/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 07:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 16:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/01/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2009, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2009, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2009, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2009, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2009, 09:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2009, 16:11

INICIAL AUTUADA

13/04/2009, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2009, 13:26