Execução Fiscal 0034861-45.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 137.619,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:26

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:16

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 15:23

Expedição de Edital.

11/10/2021, 15:23

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:14

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:26

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 22:07

Decisão

•12/07/2022, 17:16

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legal

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12/07/2022, 17:16

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 15:23

Expedição de Edital.

11/10/2021, 15:23

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034861-45.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034861-45.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORPAZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 07:30

Juntada de volume

03/02/2021, 07:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2020, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16092019

13/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

20/04/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre incidência na portaria 396 da pgfn,para suspensao dos atos do procedimento

16/04/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2017, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

17/10/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

16/10/2017, 11:16

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2017, 08:29

Despacho

•20/07/2021, 09:14