Procedimento Comum Cível 0004506-76.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2008

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 09ª - Manaus

Partes do Processo

FRANCISCO ELIAS LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO

CPF

Reu

PAULO FERNANDES VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE

OAB/CE 11045·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

BRENO DE PAULA GONCALVES SOUZA

OAB/CE 20475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:47

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:04

Juntada de cumprimento de sentença

31/10/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:38

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 16:35

Despacho

•25/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:47

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:04

Juntada de cumprimento de sentença

31/10/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS LOPES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:27

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2022.

05/12/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS LOPES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIEIRA FILHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:37

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 10:41

Desentranhado o documento

12/08/2022, 10:41

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:29

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:29

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS LOPES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIEIRA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de manifestação

27/08/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004506-76.2008.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO ELIAS LOPES POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS ALDEMAR LUIZ DORNELES - (OAB: AM2075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004506-76.2008.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO ELIAS LOPES POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDES VIEIRA FILHO BRENO DE PAULA GONCALVES SOUZA - (OAB: CE20475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:43

Juntada de volume

12/08/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU NO 10/06/2021 IN ALBIS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A RÉ UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 369, ITEM 2.

25/06/2021, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 02/09/2020.

23/10/2020, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2020, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO, POR MEIO DA DPU.

18/03/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 18:14

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO AUTOR FRANCISCO ELIAS LOPES, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

03/02/2020, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 18:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/CRISTOVÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/CRISTOVÃO

09/12/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADOS P/ ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO (DPU)

30/08/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/DPU

28/06/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2019, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BOLETIM N. 020/2019 - PUBLICADO EM 16/04/2019

07/05/2019, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM N.020/2019

12/04/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2019, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ FRANCSICO ELIAS LOPES (DPU)

20/02/2019, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA DPU

19/02/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. AUTORIZADA - CLAUDIA/DPU

28/01/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 21/01/2019

22/01/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 507/2018

09/01/2019, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 507/2018

09/01/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP 507/2018 (MALOTE DIGITAL)

20/11/2018, 08:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

02/10/2018, 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF ACERCA DA CP Nº 507/2018 - ENC. À SJCE

31/08/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 20/08/2018

21/08/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL.

25/05/2018, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 507

19/03/2018, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2018, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL REALIZADO.

14/03/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 28/02/2018.

12/03/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ FRANCISCO ELIAS LOPES (DPU)

07/02/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 E 02

31/01/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ FRANCISCO ELIAS LOPES (DPU)

14/12/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO

10/08/2017, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ DPU

15/03/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 E 02

14/03/2017, 20:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2016, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 18/11/2016 por AM5303 -

01/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.022/2016 - PUBLICADO EM 22/02/2016

23/02/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.022/2016

18/02/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DPU FLS. 284-286

15/01/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/12/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2014, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA ADVOGADO NOMEADO

02/05/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 07:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.102/2013 - PUBLICADO EM 14/08/2013

14/08/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.102/2013

09/08/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.271

14/06/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/06/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FL. 268

05/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

03/06/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2013, 07:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FL. 255/266

28/05/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/05/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.. 251

10/01/2013, 11:43

PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS.218/249.

04/01/2013, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

27/11/2012, 07:50

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.212/213.

30/04/2012, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCISCO ELIAS LOPES

09/03/2012, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.52/2012

09/03/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2012, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 206/2011 - GABJU (FLS.202/204)

14/10/2011, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 9732/2011-SETEC/SR/DPF/AM EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 206/2011-GABJU, DE 31/08/2011.

04/10/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

15/09/2011, 10:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N° 206/2011-GABJU AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM MANAUS.

15/09/2011, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 05 DIAS SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR UMA DAS RÉS (JUCEA).

11/05/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

18/10/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU/AM.

25/08/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/08/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU/AM.

15/07/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/07/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

17/06/2010, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2010, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL.

11/01/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/12/2009, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2009, 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/11/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2009, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2009, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL.

20/02/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2009, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 11:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2008, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2008, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2008, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2008, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2008, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2008, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2008, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2008, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2008, 16:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/09/2008, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2008, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2008, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL.

15/08/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL (AMORIM).

12/08/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

30/07/2008, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2008, 17:17

Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 11:02

Sentença Tipo A

•21/06/2022, 14:26