Execução Fiscal 0001500-58.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.778,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:48

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 12:05

Ato ordinatório

•01/11/2021, 11:00

12/11/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 11:00

Juntada de documentos diversos

01/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-58.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-58.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA EDER MOISES DA SILVA DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JUNHO 2014

18/10/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/08/2013, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 56 EM 22/03/2013.

21/03/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/03/2013, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/02/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2013, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2012, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2012, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2012, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/07/2012, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA NACIONAL DA FAZENDA

22/06/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2011, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

04/05/2011, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2011, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2011, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2010, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2010, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2010, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/10/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

08/10/2010, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/05/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2010, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2010, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2010, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2010, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2009, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2009, 12:04

INICIAL AUTUADA

15/08/2009, 20:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2009, 16:55