Execução Fiscal 0004487-07.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 107.987,35

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA

CPF

Reu

MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

19/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:20

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:09

Documentos

Sentença Tipo B

•02/04/2025, 11:53

Decisão

•02/09/2024, 11:01

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

02/04/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

19/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:21

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 10:29

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:07

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:15

Juntada de outras peças

18/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:10

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:51

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:50

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-07.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-07.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-07.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA MADEIREIRA PARAUAU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:04

Juntada de volume

12/08/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JA ESTAVA JUNTADA NOS AUTOS

13/11/2020, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SERASAJUD

12/07/2019, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASA

08/07/2019, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

24/05/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

24/05/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

22/01/2019, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

21/01/2019, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junatada de bacenjud

11/09/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 37, EM 01/03/2018

02/03/2018, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2018, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2017, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2017, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2017, 12:18

CITACAO: ORDENADA

05/12/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 158, EM 29/08/2017.

01/09/2017, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2017, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2017, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 15:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/05/2017, 11:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR JUNTO COM O MANDADO O EDITAL DE CITAÇÃO

27/01/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

28/10/2016, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2016, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1888/2015 BREVES/PA

23/08/2016, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2016, 10:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - JUIZO DE COOPERACAO

19/08/2016, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2016, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

30/06/2016, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

12/04/2016, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

17/02/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

18/12/2015, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2015, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2015, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA

17/06/2015, 17:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/06/2015, 17:58

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/06/2015, 17:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA EM 12/05/2015

17/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1888

15/04/2015, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1887

15/04/2015, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/11/2014, 13:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

18/11/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA - E-CVD 00103201400093900100315/00032

17/11/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 07:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - MULTA - DESCONSIDERÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

19/08/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2014, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2013, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166, EM 28.08.13

03/09/2013, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

29/05/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2013, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2013, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2013, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/12/2010, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2010, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2010, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informarções acerca do cumprimento da carta precatória.

13/09/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2010, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INF CP

07/06/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR OFICIO SOLIC INF CP

07/06/2010, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2009, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2008, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2008, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

29/05/2008, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/05/2008, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 19:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2008, 09:06

INICIAL AUTUADA

25/04/2008, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2008, 18:00

Despacho

•13/11/2023, 11:01

Despacho

•13/04/2023, 10:43

Ato ordinatório

•26/07/2022, 13:51