Execução Fiscal 0007291-53.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 101.538,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:26

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 17:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:26

10/11/2021, 02:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:26

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007291-53.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016- FL.50:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

22/02/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

05/11/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

19/10/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

13/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRONICO Nº 34, DE 20 DE FEVEREIRO 2015.CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

20/02/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/02/2015, 10:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

06/02/2015, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

06/11/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA.

22/10/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 191 DE 03/10/2014 - EDITAL

09/10/2014, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

01/10/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 177 DE 15/09/2014 - FL. 35: EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA PONTE ACRE LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80. 2. APÓS O PRAZO EDITALÍCIO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACEJUD E RENAJUD. 3. INTIME-SE.

15/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

04/09/2014, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

04/09/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL...

04/09/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DA EXECUTADA POR EDITAL

18/06/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE QTO CERTIDÃO DO OFICIAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

13/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2014, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/01/2014, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O EXECUTADO, PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8° DA LEI N.6.830/80.

02/10/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 17:08