Execução Fiscal 0024629-51.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 15.409,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:08

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/03/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/03/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:10

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:08

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/03/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/03/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/07/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2018, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/03/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

07/03/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/08/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2017, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 12:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/06/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/06/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

29/04/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/04/2013, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DA PFN POR COTA

11/12/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2012, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

19/07/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2010, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

07/10/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. PFN POR COTA

04/08/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp agosto 8

22/04/2008, 11:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2008, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

25/06/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

30/01/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

24/01/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2003, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2003, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/03/2003, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

29/08/2002, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2002, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2002, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2002, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2002, 12:23

INICIAL AUTUADA

17/07/2002, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 11:11