Execução Fiscal 0003080-27.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 38.957,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENAL DAMIAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de JUVENAL DAMIAO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:17

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 23:47

21/06/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de JUVENAL DAMIAO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:17

Juntada de volume

12/08/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/06/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado 03/04/2014

03/04/2014, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2014, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2014, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 19:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

12/12/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2013, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 11:56