Execução Fiscal 0001275-97.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.385,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RONILDO EUSTAQUIO DE MIRANDA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:23

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de RONILDO EUSTAQUIO DE MIRANDA E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:18

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:23

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:27

15/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de RONILDO EUSTAQUIO DE MIRANDA E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001275-97.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RONILDO EUSTAQUIO DE MIRANDA E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONILDO EUSTAQUIO DE MIRANDA E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:40

Juntada de volume

12/08/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

10/11/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

03/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2017, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2017, 13:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 10:40