Execução Fiscal 0000822-87.2002.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C M R SOARES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:15

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:47

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 07:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 07:40

Despacho

•26/04/2022, 13:48

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legal

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09/06/2022, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:15

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO SOARES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de C M R SOARES COMERCIO - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

16/08/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-87.2002.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M R SOARES COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M R SOARES COMERCIO - ME CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-87.2002.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M R SOARES COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M R SOARES COMERCIO - ME CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 14:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/07/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

28/02/2013, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2011, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2011, 09:19

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2011, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/08/2010, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2010, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2010, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2010, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 10:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/03/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2010, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2010, 09:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2009, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2009, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2008, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/12/2008, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DIZER SOBRE O PARCELAMENTO

31/08/2005, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

31/07/2003, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO RECOLHEU AS CUSTAS

31/07/2003, 15:05

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - PRAZO DE 20 DIAS

05/06/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2003, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RECOLHER CUSTAS

12/05/2003, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/05/2003, 15:13

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULAR AS CUSTAS EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

06/05/2003, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/05/2003, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

11/02/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS

16/01/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2003, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2002, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2002, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 14:54

INICIAL AUTUADA - REMETIDA A VARA

16/10/2002, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2002, 14:43