Execução Fiscal 0001273-15.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.860,66

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA

Terceiro

JOSE SANTIAGO DOS SANTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA

Reu

M O LIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDO FERREIRA DE MELO

OAB/PE 6445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA

Terceiro

JOSE SANTIAGO DOS SANTOS

Terceiro

EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA

Reu

M O LIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA

CPF

Reu

JOSE SANTIAGO DOS SANTOS

Reu

MURILO DE OLIVEIRA LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:48

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de M O LIRA & CIA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:50

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:48

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:48

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08/05/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de M O LIRA & CIA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:50

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-15.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA M O LIRA & CIA LTDA - EPP IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE SANTIAGO DOS SANTOS MURILO DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-15.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA M O LIRA & CIA LTDA - EPP IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE SANTIAGO DOS SANTOS MURILO DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-15.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA M O LIRA & CIA LTDA - EPP IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE SANTIAGO DOS SANTOS MURILO DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-15.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA M O LIRA & CIA LTDA - EPP IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE SANTIAGO DOS SANTOS MURILO DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-15.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SANTIAGO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA M O LIRA & CIA LTDA - EPP IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) JOSE SANTIAGO DOS SANTOS MURILO DE OLIVEIRA LIRA IVANILDO FERREIRA DE MELO - (OAB: PE06445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

07/03/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/07/2017, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2017, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2017, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

21/09/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

08/07/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 798

13/03/2015, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

24/11/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2014, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2014, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

20/02/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/01/2013

28/08/2012, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

10/07/2012, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ05/02/2011

25/10/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

21/10/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08

29/07/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2010, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/04/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

15/03/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

30/11/2009, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 04/11

25/09/2009, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2009, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/09/2009, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2009, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2009, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2009, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

14/07/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

15/06/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

01/06/2009, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada/carta precatória

04/05/2009, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAJO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCOSANTOS DE CARVALHO

30/03/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

16/03/2009, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSENSÃO ATÉ 06/03/2009 (120 DIAS) AGUARDANDO DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE

19/11/2008, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

17/10/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

13/10/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

22/09/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

25/04/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2008, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Aguardando devolução de CP até 22/04/2008

31/03/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2008, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. DEVOLUCAO DE PRECATORIA

23/01/2008, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2007, 20:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/10/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

10/09/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/07/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 18:22

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª)

04/07/2007, 16:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

25/06/2007, 17:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/05/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA

23/04/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2006, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2006, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

16/11/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. MARIANO NASCIMENTO

25/07/2006, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 16:31