Execução Fiscal 0001541-25.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 93.467,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 15:23

Despacho

11/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2025, 15:23

Despacho

11/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:29

OUTROS

•06/02/2023, 08:03

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 18:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

28/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 19:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:11

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 19:22

Juntado(a) - Juntada de correspondência

26/07/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001541-25.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001541-25.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 07:40

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 07:38

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 07:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:26

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 14:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2019, 15:19

OUTROS

•10/05/2022, 10:11