Execução Fiscal 0028284-17.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2018
Valor da Causa
R$ 59.503,77
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/05/2024, 10:24
Juntada de manifestação
23/11/2022, 17:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARTINS FERRAGENS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-88
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 14:56
Outras Decisões
16/11/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 14:56
Juntada de Certidão
16/11/2022, 14:56
Conclusos para decisão
11/11/2022, 12:16
Juntada de petição intercorrente
14/03/2022, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 18:51
Juntada de Certidão
09/03/2022, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 18:51
Conclusos para despacho
24/02/2022, 17:26
Juntada de outras peças
12/12/2021, 07:44
Decorrido prazo de MARTINS FERRAGENS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/05/2024, 10:24
Juntada de manifestação
23/11/2022, 17:11
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022, 14:56
Outras Decisões
16/11/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 14:56
Juntada de Certidão
16/11/2022, 14:56
Conclusos para decisão
11/11/2022, 12:16
Juntada de petição intercorrente
14/03/2022, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 18:51
Juntada de Certidão
09/03/2022, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 18:51
Conclusos para despacho
24/02/2022, 17:26
Juntada de outras peças
12/12/2021, 07:44
Decorrido prazo de MARTINS FERRAGENS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:53
Juntada de petição intercorrente
13/08/2021, 21:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028284-17.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS FERRAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS FERRAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 12:24
Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 12:24
Juntada de volume
12/08/2021, 12:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021, 08:22
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/08/2021, 08:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/10/2020, 09:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/10/2020, 09:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2020, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora
24/07/2020, 10:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2020, 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2019, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019
16/08/2019, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2019, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019, 15:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/08/2019, 15:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/07/2019, 14:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2019, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019, 15:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2019, 15:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/11/2018, 16:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/10/2018, 09:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/09/2018, 17:08
CITACAO: ORDENADA
20/09/2018, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2018, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018, 15:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
04/09/2018, 14:40
INICIAL AUTUADA
04/09/2018, 14:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/08/2018, 09:11
Documentos
Decisão
•
16/11/2022, 14:56
Despacho
•
09/03/2022, 18:51