Procedimento Comum Cível 1000797-91.2020.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 91.042,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MAURICIO MARCOS DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MAURICIO MARCOS DE SOUZA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG para Tribunal

22/03/2021, 15:56

Juntada de Informação

11/03/2021, 10:16

Juntada de Certidão

11/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:34

Publicado Intimação em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:34

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 22:10

Juntada de contrarrazões

15/02/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:19

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:41

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG para Tribunal

22/03/2021, 15:56

Juntada de Informação

11/03/2021, 10:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 15:19

Sentença Tipo A

•18/11/2020, 21:07

11/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:34

Publicado Intimação em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:34

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 22:10

Juntada de contrarrazões

15/02/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:19

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:41

Juntada de apelação

29/01/2021, 19:52

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 18:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/11/2020, 18:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/11/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2020, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2020, 18:26

Julgado improcedente o pedido

18/11/2020, 21:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

18/11/2020, 21:07

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:16

Juntada de manifestação

02/09/2020, 15:29

Juntada de Petição intercorrente

14/08/2020, 08:23

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 19:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/08/2020, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2020, 19:08

Juntada de réplica

10/08/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 00:34

Conclusos para despacho

03/07/2020, 19:40

Juntada de documentos diversos

16/06/2020, 14:00

Juntada de contestação

29/05/2020, 14:26

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 15:19

Juntada de Contestação

11/05/2020, 08:52

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 13:08

Juntada de documento comprobatório

30/04/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO MARCOS DE SOUZA - CPF: 579.535.706-53 (AUTOR).

13/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:33

Juntada de documento comprobatório

06/04/2020, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:59

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:16

Juntada de Informação de Prevenção.

26/03/2020, 15:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

26/03/2020, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 17:00

Despacho

•07/07/2020, 00:34

Documento Comprobatório

•29/05/2020, 14:26

Documento Comprobatório

•29/05/2020, 14:26

Decisão

•13/04/2020, 16:40

Despacho

•26/03/2020, 22:59