Execução Fiscal 0001541-25.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 93.467,52

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:22

Juntada de correspondência

26/07/2021, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:37

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:17

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:22

Juntada de correspondência

26/07/2021, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 07:40

Juntada de volume

03/02/2021, 07:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/02/2021, 07:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/02/2021, 07:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/02/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 07:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 15:01

INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2019, 14:33

INICIAL AUTUADA

29/07/2019, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2019, 15:19