Execução Fiscal 0006807-66.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.264,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:31

Processo Desarquivado

29/07/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 23:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:51

Todas as movimentações(55)

Juntada de manifestação

01/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 19:31

Processo Desarquivado

29/07/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 19:58

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 19:31

Despacho

•26/09/2021, 23:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 23:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006807-66.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:33

Juntada de volume

12/08/2021, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/08/2021, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/08/2021, 08:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/05/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 10:22

RECEBIDOS DO TRF

19/07/2018, 11:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

30/07/2014, 14:26

REMESSA ORDENADA: TRF

24/07/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO DIA 30/05/2014. DUAS PETIÇÕES DE APELAÇÃO.

02/06/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 13/05/2014

02/06/2014, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 12:15

INICIAL AUTUADA

30/01/2014, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2013, 19:17