Execução Fiscal 0010786-31.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALMIR GONCALVES CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES CORDEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:25

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES CORDEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:46

15/06/2022, 15:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES CORDEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010786-31.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR GONCALVES CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR GONCALVES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 06:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 06:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 40

28/10/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

01/03/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/11/2000, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/11/2000, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (AGUARDANDO CHEGADA DE PROCESSO)

05/10/2000, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTDORIA

01/09/2000, 08:57

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS PARCELAMENTO

30/08/2000, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

28/08/2000, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2000, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2000, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

30/06/2000, 14:35

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/04/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/99 - 17.09.99

16/09/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

19/08/1999, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/06/1999, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/06/1999, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/06/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/1998, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/06/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/1997, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1997, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1997, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/1997, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1997, 12:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

20/08/1997, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/08/1997, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

22/07/1997, 13:07

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/05/1997, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/05/1997, 15:21

CITACAO DO REU

29/04/1997, 12:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

25/04/1997, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

23/04/1997, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/1997, 15:48

Despacho

•27/01/2009, 06:33

Despacho

•27/01/2009, 06:33

Despacho

•27/01/2009, 06:32

Despacho

•27/01/2009, 06:32

Despacho

•27/01/2009, 06:32

Despacho

•27/01/2009, 06:31

Despacho

•27/01/2009, 06:31

Despacho

•27/01/2009, 06:30

Despacho

•27/01/2009, 06:30

Despacho

•27/01/2009, 06:30

Despacho

•27/01/2009, 06:28