Execução Fiscal 0001373-28.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.928,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

BELGERRAC VILELA BATISTA

CPF

Reu

ADMAR SA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/RR 510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

10/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de SA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADMAR SA NETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de BELGERRAC VILELA BATISTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:03

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

10/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de SA ENGENHARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 14:03

Despacho

•16/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ADMAR SA NETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de BELGERRAC VILELA BATISTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:18

Processo Desarquivado

18/12/2023, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:35

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de SA ENGENHARIA LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de ADMAR SA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de BELGERRAC VILELA BATISTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001373-28.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELGERRAC VILELA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD E RENAJUD

08/11/2019, 11:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - S A ENGENHARIA

18/06/2019, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A APEDIDO

16/01/2019, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - ADMAR SÁ

11/01/2016, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

03/08/2015, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2015, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2015, 17:39

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - DIVERSOS

20/05/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

14/10/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº194 EM 8/10/2014

14/10/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2014, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/05/2014, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

02/04/2014, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO N. 596/2013

21/10/2013, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 595/2013

21/10/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 17:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E ARRESTO Nº 656/2012

06/03/2013, 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À CEMAM-RR-SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE MANDADOS

18/02/2013, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/12/2012, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/10/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

26/07/2012, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Nº04/2012

25/06/2012, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO

11/04/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT. Nº 12224/2011

25/08/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.12

20/07/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 10416

20/07/2011, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 253/11

04/07/2011, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2011, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/05/2011, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2011, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2011, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2011, 17:52