Execução Fiscal 0022111-74.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 102.129,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:49

Juntada de manifestação

20/10/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 22:30

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 22:30

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:59

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:49

Juntada de manifestação

20/10/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 22:30

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 22:30

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:34

Juntada de manifestação

05/02/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022111-74.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022111-74.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTO AMARO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 07:41

Juntada de volume

03/02/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 20/05/2019 PROT GERAL

21/05/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

18/01/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2019, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada e transferencia

14/01/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2018, 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

23/07/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/07/2018, 13:12

INICIAL AUTUADA

12/07/2018, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 16:03

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:06

Ato ordinatório

•02/09/2022, 19:01

Decisão

•21/03/2022, 18:59

Decisão

•31/08/2021, 22:30