Cumprimento de sentença 0001976-19.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 17.300,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA

OAB/RR 576·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES NORONHA

OAB/RR 203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:48

Juntada de renúncia de mandato

15/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:11

Todas as movimentações(244)

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:48

Juntada de renúncia de mandato

15/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:51

Despacho

•29/04/2026, 00:51

18/05/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001976-19.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:40

Juntada de volume

12/08/2021, 12:39

Desentranhado o documento

12/08/2021, 12:24

Juntada de volume

06/08/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 12:28

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2021, 12:21

RECEBIDOS DO TRF

16/06/2021, 12:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/06/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 79 17/06/2013

17/06/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20137798

31/05/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.189V, VEZ QUE A SENTENÇA DE FL. 176/180 ESTÁ SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO.

13/05/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. 5910/13

09/05/2013, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - DEVOLVIDO O MANDADO COM OS AUTOS

03/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DOCUMENTO DE COBRANÇA DE PROCESSO - ATO ORDINATÓRIO E PUBLICAÇÃO

03/05/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA OFICIALA DE JUSTIÇA

03/05/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER DIA 02/04/2013

25/03/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

14/03/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA MAIS HAVENDO A PROVER NOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

14/03/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO 1109 DE 28/01/2013 POR CÓPIA - ORIGINAL EXTRAVIADA

08/02/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2013, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO SE MANIFESTAR

14/01/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 241 14/12/2012

14/12/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/12/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

11/12/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI - P/ CIÊNCIA DA SENTENÇA

19/09/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N°31918, INFORMAÇÕES

19/09/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 177 12/09/2012

12/09/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A PRESENTE AÇÃO PARA DETERMINAR QUE O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS QUESADA ARAÚJO RETIRE-SE ...........................

04/09/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 83 30/04/2012

30/04/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/04/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI-5 DIAS

02/04/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 14:14

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006.01.00.274971/RR

29/03/2012, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO

26/09/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF

19/09/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3448 DE 15.09.2006

15/09/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DO AG Nº 2006.01.00.027497-1/RR. VISTA AO MPF E AGU/RR.

31/08/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX - TRF

30/08/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2006, 14:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/08/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

30/06/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 14:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO STF. VISTA À AGU/RR E AO MPF.

30/06/2006, 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2006, 17:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

22/03/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/01/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3289 18.01.2006 - AG.PRAZO - AG.PRAZO P/ REQUERIDO APRESENTAR RAZÕES FINAIS

19/01/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/12/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2005, 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 2005.18374

05/09/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REPRESENTANDO A FUNAI-P/ ALEGAÇÕES FINAIS

12/08/2005, 13:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

12/08/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS

12/08/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.16489 E PETIÇÃO Nº 2005.017086

08/08/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2005, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

20/07/2005, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.14418-MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL

20/07/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL.

30/06/2005, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3152, DE 24/06/2005

24/06/2005, 12:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AG. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/06/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR CINCO (05) DIAS."

22/06/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 11:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO

20/06/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/05/2005, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/05/2005, 13:44

HONORARIOS DEPOSITADOS

12/05/2005, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10166/2005 -

12/05/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3113, DE 28/04/2005

29/04/2005, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2005, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2005, 09:49

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

15/04/2005, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRADO OS HONORÁRIOS.INTIMAR O REQUERIDO P/DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS

15/04/2005, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO SE MANIFESAR S/ NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

13/04/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 3028

21/12/2004, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/12/2004, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REQUERIDO SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS - ATO ORDINATÓRIO

09/12/2004, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS - ATO ORDINATÓRIO

09/12/2004, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO

09/12/2004, 11:50

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO Nº 2004.24296 - NOVA PROPOSTA

09/12/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/11/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3007, DE 17/11/2004

18/11/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2004, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO P/ OFERECER NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

10/09/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO PERITO P/ OFERECER NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

10/09/2004, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/09/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2004, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2004, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REQUERIDO P/ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS

29/04/2004, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2004.4086

01/04/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EFETUAR OS DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO

04/03/2004, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.AUTORA P/EFETUAR O DEPÓSITO DE PERITO

04/03/2004, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2003, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2003, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REPRESENTANTE DA FUNAI (AUTORA) P/ EFETUAR OS HONORÁRIOS DO PERITO

27/11/2003, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

27/11/2003, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2761, DE 05.11.2003 - DIGA O REQUERIDO SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS.

05/11/2003, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2003, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO

31/10/2003, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIDO SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA,DO PERITO

31/10/2003, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2003, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17059

24/10/2003, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 08/10/2003

13/10/2003, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REPRESENTANDO A FUNAI/RR

01/10/2003, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 10:59

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETICAO 016263 (PERITO)

01/10/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMACAO DO PERITO

01/10/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 26/09/2003

29/09/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - HENRIQUE TEIXEIRA SOARES FILHO

23/09/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR PERITO - HENRIQUE SOARES TEIXEIRA FILHO

19/09/2003, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ O DIRETOR ASSINAR MANDADO

18/09/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO P/APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

05/09/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS

05/09/2003, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 12638-QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR

05/09/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/07/2003, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2684, DE 17.07.2003

17/07/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2003, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/REQUERIDO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO

15/07/2003, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNAI/AGU Nº 011872

15/07/2003, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 02/07/2003

03/07/2003, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2003, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPRESENTADA PELA AGU

24/06/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P/ APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS

24/06/2003, 11:59

PERICIA PERITO NOMEADO - AGRIMENSOR-HENRIQUE TEIXEIRA SOARES FILHO

24/06/2003, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA AS PROVAS REQUERIDAS

24/06/2003, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 10:57

PROVA ESPECIFICADA - PELO REQUERIDO - PETICAO 010771

16/06/2003, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2659, DE 10.06.2003

11/06/2003, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2003, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/REQUERIDO ESPECIFICAR PROVAS

27/05/2003, 17:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - P/ REQUERIDO ESPECIFICAR

27/05/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 9590-NÃO HÁ PROVAS P/ESPECIFICAR

27/05/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ ESPECIFICAR PROVAS - FUNAI

05/05/2003, 14:27

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

05/05/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 08:27

REPLICA APRESENTADA

10/03/2003, 12:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. 28/02/2003

06/03/2003, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2003, 12:50

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

25/02/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 12:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição 4740

20/02/2003, 12:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/02/2003, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2003, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2721

28/01/2003, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI E FRANCISCO ASSIS Q.ARAÚJO

28/01/2003, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2003, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 001/2003

13/01/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

19/12/2002, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2002, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2002, 07:25

Despacho

•04/06/2025, 16:03

Decisão

•06/02/2024, 23:28

Despacho

•18/04/2023, 16:15

Despacho

•18/04/2023, 16:15

Despacho

•04/11/2021, 11:42

Despacho

•14/10/2021, 12:21

Ato judicial de instância superior

•12/08/2021, 12:39

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 12:39