Execução Fiscal 0001123-34.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 26.842,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

QUITERIA DUQUE DA SILVA

CPF

Reu

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JACKSON PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:57

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 17:58

Juntada de Certidão

02/12/2022, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 18:18

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:02

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 20:35

Ato ordinatório

•02/12/2022, 17:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:57

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 17:58

Juntada de Certidão

02/12/2022, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 18:18

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:12

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 20:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 17:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Juntada de manifestação

10/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de manifestação

17/08/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-34.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME QUITERIA DUQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001123-34.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUITERIA DUQUE DA SILVA - ME QUITERIA DUQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXECUÇAO SUSPENSA ATE 17/07/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXECUÇAO SUSPENSA ATE 17/07/2019

01/10/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

31/01/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 05/10/2011

18/11/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

21/10/2010, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

12/04/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/12/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-ELIAS SILVA NASCIMENTO

16/11/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

31/08/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

24/04/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/04/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2009, 16:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2008, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2008, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

13/10/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 18:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

17/09/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2008, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

21/07/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 13:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2008, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 13:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/04/2008, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

28/04/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

25/04/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

27/02/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

26/02/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

10/09/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

06/08/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2007, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo: 16/04/2007

12/03/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2007, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2007, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2007, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

22/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:39

Ato ordinatório

•06/06/2022, 14:11

Despacho

•31/05/2022, 17:59

Ato ordinatório

•08/11/2021, 16:47