Execução Fiscal 0001445-54.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 19.454,18
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MANOEL SOUZA DOS SANTOS
CPF
071.***.***-00
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Reu
MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME
CNPJ
74.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
ANA JESSICA DE SOUZA E SILVA
CPF
104.***.***-77
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·
Representa: Réu
DAGNA SUZZAN ALVES VIEIRA TENORIO DE MELLO
CPF
983.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
OAB/BA 4425
·
CPF
074.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
17/08/2022, 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/07/2022, 13:39
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 12:47
Juntada de informação
28/06/2022, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 16:10
Outras Decisões
27/06/2022, 16:09
Conclusos para decisão
20/06/2022, 16:13
Juntada de outras peças
20/06/2022, 16:00
Juntada de Certidão
17/06/2022, 14:26
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022, 18:13
Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 17:45
Ver todas as movimentações (355)
Todas as movimentações
(355)
Juntada de certidão
17/08/2022, 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/07/2022, 13:39
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022, 12:47
Juntada de informação
28/06/2022, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 16:10
Outras Decisões
27/06/2022, 16:09
Conclusos para decisão
20/06/2022, 16:13
Juntada de outras peças
20/06/2022, 16:00
Juntada de Certidão
17/06/2022, 14:26
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022, 18:13
Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 17:45
Conclusos para despacho
17/05/2022, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:12
Juntada de manifestação
16/11/2021, 14:44
Juntada de Certidão
09/11/2021, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 13:42
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 13:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:13
Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:13
Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Decorrido prazo de MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:52
Juntada de manifestação
17/08/2021, 12:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
14/08/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-54.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUZA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-54.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUZA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPA ENGENHARIA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 11:48
Juntada de certidão de processo migrado
12/08/2021, 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2021, 09:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.06.001205-0).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 03:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2020, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2020, 14:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/02/2020, 09:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2019, 14:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2019, 15:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2019, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2019, 07:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019, 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/02/2019, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2019, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/01/2019, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019, 19:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/11/2018, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2018, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2018, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2018, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota
24/05/2018, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2018, 07:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2018, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2018, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2018, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2018, 15:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2018, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2018, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2017, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2017, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2017, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2017, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2017, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2017, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2017, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2017, 19:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2016, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2016, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2016, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA
08/08/2016, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2016, 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2016, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/04/2016, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA
07/03/2016, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2016, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2016, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2016, 14:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2015, 16:32
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/12/2015, 18:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2015, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2015, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA
06/08/2015, 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2015, 18:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2015, 18:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05-05-15
31/03/2015, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA
12/02/2015, 11:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2015, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2015, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2015, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2015, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2014, 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2014, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2014, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2014, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2014, 20:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2014, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2014, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2014, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2014, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2014, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/06/2014, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2014, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2014, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2014, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2014, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2014, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2014, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2014, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/01/2014, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2014, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2013, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2013, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2013, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2013, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2013, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada
27/08/2013, 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2013, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2013, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013, 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/07/2013, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2013, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2013, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2013, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2013, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2013, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2013, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2013, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2013, 17:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2013, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/01/2013, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 11/01
09/01/2013, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2012, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2012, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2012, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2012, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/08/2012, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2012, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2012, 18:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2012, 18:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2012, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2012, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/02/2012, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 16/02/2012
14/02/2012, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2012, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2011, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO ALBERTO
07/11/2011, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2011, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2011, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2011, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2011, 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2011, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2011, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2011, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2011, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME
19/07/2011, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2011, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2011, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2011, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2011, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2011, 16:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/05/2011, 15:35
OFICIO EXPEDIDO
03/05/2011, 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2011, 17:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD EFETIVADO
26/04/2011, 17:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/03/2011, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2011, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2011, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2011, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA
05/10/2010, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/08
29/07/2010, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2010, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2010, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2010, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2010, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2010, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2010, 13:55
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
28/04/2010, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
28/04/2010, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA
12/04/2010, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2010, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 18.01.2010
22/10/2009, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/10/2009, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2009, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
29/09/2009, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2009, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2009, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2009, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2009, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2009, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
21/07/2009, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2009, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2009, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2009, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada/ofícios
05/06/2009, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício
19/05/2009, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2009, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2009, 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2009, 18:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2009, 14:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFÍCIO N. 48 PARA A CVM
01/04/2009, 17:38
OFICIO EXPEDIDO
09/02/2009, 19:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2009, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2009, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2009, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2008, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
11/12/2008, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
24/11/2008, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2008, 19:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/11/2008, 19:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI E DO DETRAN ATÉ DIA 25/10
15/09/2008, 14:22
OFICIO DISTRIBUIDO
03/09/2008, 14:41
OFICIO EXPEDIDO
27/08/2008, 12:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2008, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2008, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2008, 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2008, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2008, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
21/07/2008, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2008, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2008, 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/06/2008, 13:18
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
27/05/2008, 16:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/05/2008, 16:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/05/2008, 16:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/05/2008, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2008, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2008, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2008, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2008, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2008, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento
11/04/2008, 18:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA
28/03/2008, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2008, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2007, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
19/12/2007, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 09/01/2008
17/12/2007, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2007, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2007, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2007, 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2007, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2007, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/PETIÇÃO
06/12/2007, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/12
20/11/2007, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2007, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2007, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2007, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2007, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2007, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2007, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2007, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2007, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO
17/09/2007, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
17/09/2007, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA
10/09/2007, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2007, 14:34
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
08/08/2007, 13:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/08/2007, 18:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/08/2007, 18:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/07/2007, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2007, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2007, 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2007, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
02/04/2007, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2007, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2007, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2007, 18:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2007, 15:04
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2007, 17:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2007, 16:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2007, 16:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2007, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2006, 19:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/12/2006, 18:35
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
07/11/2006, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2006, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
09/10/2006, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2006, 14:03
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
29/08/2006, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2006, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2006, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
25/07/2006, 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO
08/06/2006, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2006, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2006, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2006, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/05/2006, 12:28
Documentos
Documento Comprobatório
•
28/06/2022, 12:29
Decisão
•
27/06/2022, 16:09
Decisão
•
19/05/2022, 18:13
Despacho
•
17/05/2022, 17:44
Ato ordinatório
•
09/11/2021, 13:42