Execução Fiscal 0022043-71.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 85.151,06

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS MENDONCA TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 21:44

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 16:23

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:34

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 19:19

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 21:44

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 21:44

Ato ordinatório

•23/02/2023, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:34

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 19:19

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA TEIXEIRA DE FREITAS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Publicado Citação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:49

Juntada de manifestação

10/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de VINICIUS MENDONCA TEIXEIRA DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022043-71.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME VINICIUS MENDONCA TEIXEIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022043-71.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINK JET - SISTEMAS E SOLUCOES LTDA - ME VINICIUS MENDONCA TEIXEIRA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão juntada em 29/04/2019.

02/05/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

30/05/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/01/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/01/2016, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 13:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/06/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

06/06/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC NEGATIVO

09/05/2014, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/07/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 10/06/2013

06/05/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2013, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 06/05/2013

30/04/2013, 19:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 19:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUIA 28680

04/05/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 15:47

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2011, 14:39

Ato ordinatório

•18/11/2022, 19:19

Ato ordinatório

•03/05/2022, 17:07

Ato ordinatório

•08/11/2021, 16:41