Juntada de Certidão
30/03/2026, 15:58Processo devolvido à Secretaria
25/09/2025, 19:25Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 19:25Conclusos para decisão
01/04/2025, 17:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024, 13:11Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:46Juntada de manifestação
28/08/2024, 15:13Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/10/2023, 08:32Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:56Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 17:25Juntada de Certidão
12/06/2023, 17:25Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 17:25Conclusos para despacho
21/04/2023, 18:37Juntada de petição intercorrente
27/10/2022, 19:52