Execução Fiscal 0008524-19.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 18.552.988,91

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 20:22

Juntada de manifestação

23/05/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:15

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão

13/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:27

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:43

Todas as movimentações(87)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 20:22

Juntada de manifestação

23/05/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

•29/06/2025, 15:43

18/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:15

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão

13/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:27

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

10/11/2021, 16:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MUNIZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008524-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008524-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MUNIZ STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão digitalizada no e-cvd

12/09/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

04/09/2019, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PRATICADO EM 10/06/2019 SEM LANÇAMENTO

12/07/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 10/06/2019 SEM LANÇAMENTO

12/07/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO PFN E PETIÇAO SUBSTITUICAO CDA

03/10/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/08/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/08/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/EXP CARTA DE CITAÇÃO

01/06/2017, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/04/2017, 11:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2017, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 15:13

Ato ordinatório

•28/10/2024, 19:25

Despacho

•09/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

•12/07/2023, 20:35

Ato ordinatório

•12/07/2023, 20:35

Ato ordinatório

•11/11/2022, 13:22

Ato ordinatório

•18/05/2022, 17:25

Decisão

•13/05/2022, 20:15

Ato ordinatório

•23/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•08/11/2021, 16:41