Execução Fiscal 0049784-81.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 149.393,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

BIEX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:17

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 20:41

Juntada de Certidão

16/01/2024, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:39

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 15:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:17

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 20:41

Juntada de Certidão

16/01/2024, 20:41

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 20:41

Ato ordinatório

•06/09/2022, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:39

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de BIEX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049784-81.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIEX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIEX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGO

18/05/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

09/05/2016, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/04/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/02/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO .AUTORIZADO

07/12/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2015, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2015, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

21/05/2015, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

15/04/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRIGINDO LANCAMENTO ANTERIOR

05/02/2015, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/02/2015, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/02/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 14:57

Despacho

•24/11/2021, 19:29