Execução Fiscal 0002471-78.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 674.357,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BTS COMUNICACAO VISUAL CORPORATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/06/2022, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2021, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:16

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/06/2021, 09:34

OUTROS

•23/03/2021, 17:27

18/06/2022, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2021, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2021, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2021, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/03/2021, 12:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-78.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BTS COMUNICACAO VISUAL CORPORATIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BTS COMUNICACAO VISUAL CORPORATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:09

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 08:06

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 11:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2020, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

08/11/2019, 11:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2019, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

25/10/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 12:34

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2847-64.2016.4.01.3810

08/10/2019, 12:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/10/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/10/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

08/10/2019, 12:12

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2847-64.2016.4.01.3810

08/10/2019, 12:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

08/10/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

30/09/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

10/07/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2019, 11:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

03/12/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2018, 10:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2018, 10:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

05/07/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

01/06/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/03/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2017, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2017, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:41

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) EFETIVADA CONVERSÃO EM PENHORA

20/09/2017, 16:06

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDANDO CONVERSÃO EM PENHORA

05/09/2017, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2017, 14:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONSTRIÇÃO PARCIAL REALIZADA

22/05/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

31/03/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 16:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD - indisponibilização de ativos financeiros - infrutífero

13/02/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/07/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 09:39