Execução Fiscal 0026609-82.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 36.171,13

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:21

Juntada de manifestação

28/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 20:44

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:10

Todas as movimentações(51)

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:21

Juntada de manifestação

28/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:12

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 10:39

Documento Comprobatório

•28/11/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 20:44

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:26

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

18/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026609-82.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:20

Juntada de volume

12/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 08:17

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/08/2021, 08:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/03/2020, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/02/2020, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido exequente

05/02/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02092019

30/08/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2019, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE (MOVIMENTACAO RETROATIVA A 29/07/20190

01/08/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2019, 14:51

INICIAL AUTUADA

22/07/2019, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 16:56

Despacho

•23/11/2022, 15:12

Decisão

•10/03/2022, 21:10