Execução Fiscal 0035750-96.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 23.832,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ADSON ALAN PAULINO FERNANDES

CPF

Reu

TESCON RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:36

Arquivado Provisoramente

22/07/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 21:58

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:27

Juntada de documentos diversos

05/09/2022, 11:15

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:41

Juntada de documentos diversos

23/08/2022, 15:35

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:36

Arquivado Provisoramente

22/07/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 16:36

Decisão

•29/05/2023, 19:29

29/05/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 21:58

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 13:27

Juntada de documentos diversos

05/09/2022, 11:15

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:41

Juntada de documentos diversos

23/08/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 21:53

Juntada de Certidão

17/08/2022, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:48

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 20:39

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:26

Juntada de outras peças

22/10/2021, 09:14

Juntada de outras peças

18/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de ADSON ALAN PAULINO FERNANDES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de TESCON RODRIGUES NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035750-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA TESCON RODRIGUES NOGUEIRA ADSON ALAN PAULINO FERNANDES TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035750-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA TESCON RODRIGUES NOGUEIRA ADSON ALAN PAULINO FERNANDES TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035750-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA TESCON RODRIGUES NOGUEIRA ADSON ALAN PAULINO FERNANDES TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035750-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES BARRETO NOGUEIRA TESCON RODRIGUES NOGUEIRA ADSON ALAN PAULINO FERNANDES TRANSTAP-TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:46

Juntada de volume

12/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 08:38

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/08/2021, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

11/02/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina susp portaria 396

29/11/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2017, 08:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2017, 08:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

24/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/10/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

20/10/2017, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2017, 10:20

Ato ordinatório

•05/09/2022, 13:27

Despacho

•17/08/2022, 21:53

Decisão

•10/03/2022, 21:09