Execução Fiscal 0000865-64.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 256.989,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL SOUSA CHAVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:05

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA CHAVES NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:12

Publicado Citação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 16:03

Expedição de Edital.

22/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 07:03

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:05

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

•17/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA CHAVES NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:12

Publicado Citação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 16:03

Expedição de Edital.

22/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 07:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 10:13

Desentranhado o documento

10/10/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:27

Juntada de certidão

14/05/2024, 22:56

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:25

Processo Desarquivado

29/01/2024, 19:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:05

Arquivado Provisoramente

17/06/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de MANOEL SOUSA CHAVES NETO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000865-64.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL SOUSA CHAVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOUSA CHAVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:46

Juntada de volume

12/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

22/07/2021, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

22/07/2021, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/08/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2019, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:37

INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 18:55

Ato ordinatório

•05/06/2025, 08:34

Decisão

•15/05/2024, 11:27

Despacho

•17/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

•17/06/2022, 16:04