Execução Fiscal 0038950-77.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 182.572,04

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de outras peças

02/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038950-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:49

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:09

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 11:34

Decisão

•10/03/2022, 21:09

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Juntada de outras peças

02/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038950-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 12:48

Juntada de volume

12/08/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 08:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/08/2021, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2020, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2020, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2020, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2019, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2019, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2019, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

07/12/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/11/2018, 13:50

INICIAL AUTUADA

23/11/2018, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 09:08