Execução Fiscal 1000140-57.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.974,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO FEITOSA DA SILVA

CPF

Reu

M P OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:00

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:42

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:43

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:00

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 22:11

Juntada de diligência

25/09/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:46

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 15:00

Desentranhado o documento

08/04/2022, 15:00

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 15:00

Desentranhado o documento

08/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 21:35

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 17:04

Juntada de diligência

29/03/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:13

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:33

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 12:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 10:52

Decretada a indisponibilidade de bens

25/11/2021, 10:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:41

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:15

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:07

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 10:05

Juntada de diligência

20/09/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:58

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de LAUDENOR JACOB GOMES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:46

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M P OLIVEIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LAUDENOR JACOB GOMES - GO3740 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 10/8/2021: "Intime-se o Executado para que regularize sua representação processual, devendo juntar aos autos procuração que outorgue poderes ao procurador que subscreveu a petição id. 658284448, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação deverá ser realizada no nome do Dr. Laudenor Jacob Gomes, OAB/AP nº 324-A. para tanto, cadastrem-se, provisoriamente, o causídico nos autos do processo. Apresentada a procuração, habilitem-se o Procurador definitivamente.(...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000140-57.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 12:47

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:56

Juntada de apresentação de quesitos

30/07/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 09:56

Juntada de diligência

23/07/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 09:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 22:51

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de M P OLIVEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:12

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:33

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:54

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:26

Juntada de Petição intercorrente

09/11/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:14

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:12

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:11

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 19:27

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:30

Juntada de Informação de Prevenção.

24/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

24/07/2020, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 13:17

Decisão

•17/06/2024, 10:46

Ato ordinatório

•23/07/2023, 20:05

Despacho

•17/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

•26/09/2022, 13:12

Despacho

•02/09/2022, 11:03

Ato ordinatório

•16/08/2022, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2022, 14:42

Ato ordinatório

•06/04/2022, 14:20

Decisão

•03/03/2022, 09:27

Despacho

•17/12/2021, 13:13

Decisão

•25/11/2021, 10:52

Decisão

•18/11/2021, 11:06

Despacho

•16/09/2021, 11:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:58

Decisão

•17/06/2024, 10:46

Ato ordinatório

•23/07/2023, 20:05

Despacho

•17/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

•26/09/2022, 13:12

Despacho

•02/09/2022, 11:03

Ato ordinatório

•16/08/2022, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2022, 14:42

Ato ordinatório

•06/04/2022, 14:20

Decisão

•03/03/2022, 09:27

Despacho

•17/12/2021, 13:13

Decisão

•25/11/2021, 10:52

Decisão

•18/11/2021, 11:06

Despacho

•16/09/2021, 11:58

Despacho

•10/08/2021, 20:54

Despacho

•04/08/2021, 14:19

Despacho

•23/04/2021, 14:28

Despacho

•05/03/2021, 10:57

Despacho

•26/10/2020, 15:14

Despacho

•25/07/2020, 19:27